AREsp 2425959 - DECISAO

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Constatada omissão do acórdão recorrido quanto à questão relevante suscitada (necessidade de perícia para verificação de eventual cobrança duplicada por parte que não participou da arbitragem), e considerando que a análise fático-probatória não compete a este Tribunal, deu-se provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Parties
Impugnante: Radiotrônica do Brasil Ltda.; Impugnante: Ezentis S. A.; Impugnante: Jesus Gil Perez; Exequente: Abengoa Construção Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Arbitral, Liquidação, Perícia Contábil, Omissão Em Acórdão, Bis in Idem, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Arbitragem Execução De Sentença Arbitral Cumprimento De Sentença Arbitral Liquidação Perícia Contábil Omissão Em Acórdão Bis in Idem +1 more

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Parties

Radiotrônica do Brasil Ltda.

Impugnante

Ezentis S. A.

Impugnante

Jesus Gil Perez

Impugnante

Abengoa Construção Brasil Ltda.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Provimento Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão do acórdão recorrido quanto à necessidade de perícia contábil para verificar suposta cobrança em duplicidade
  2. 2 Possibilidade de impugnação de cobrança em duplicidade por parte que não foi parte na arbitragem e que não possui cópias do procedimento arbitral
  3. 3 Se a Abengoa possui título executivo suficiente para cumprimento de sentença ou se seria necessária nova arbitragem

Ratio Decidendi

Constatada omissão do acórdão recorrido quanto à questão relevante suscitada (necessidade de perícia para verificação de eventual cobrança duplicada por parte que não participou da arbitragem), e considerando que a análise fático-probatória não compete a este Tribunal, deu-se provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Provimento do agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Publicar-se e intimar-se