AREsp 2355483 - DECISAO

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Havendo acordo entre as partes que satisfaz a obrigação principal e providencia garantia para o saldo, resta ausente o interesse recursal, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravado: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO; Agravante: ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso declarado prejudicado por perda superveniente de objeto; julgamento prejudicado.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Arbitral, Penhora, Perda Superveniente De Objeto, Acordo Homologado
Processo Civil Arbitragem Cumprimento De Sentença Arbitral Penhora Perda Superveniente De Objeto Acordo Homologado

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Parties

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO

Agravado

ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre acordo celebrado e intenção de recorrer
  2. 2 perda superveniente de objeto do recurso
  3. 3 execução de sentença arbitral e possibilidade de constrição de bens sociais

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes que satisfaz a obrigação principal e providencia garantia para o saldo, resta ausente o interesse recursal, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso declarado prejudicado por perda superveniente de objeto; julgamento prejudicado.

Orders

  • Declarar a perda superveniente de objeto do presente recurso e julgá-lo prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.