REsp 2212083 - DECISAO

REsp 2212083 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo que a matéria merece melhor exame, determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: JOÃO CARLOS KRUG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinado Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a sua reautuação como recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Arbitral Estrangeira, Cláusula De Eleição De Foro, Contrato De Adesão, Nulidade Da Cláusula Compromissória, Decadência, Execução De Quantia Certa, Liquidação De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença
Arbitragem Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Arbitral Estrangeira Cláusula De Eleição De Foro Contrato De Adesão Nulidade Da Cláusula Compromissória Decadência +3 more

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Parties

JOÃO CARLOS KRUG

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinado Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 competência e validade de cláusula de foro eleita em contrato de adesão
  2. 2 aplicação dos arts. 423 e 424 do Código Civil em contrato de adesão
  3. 3 alegação de excesso de execução não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo que a matéria merece melhor exame, determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Determino a sua reautuação como recurso especial

Orders

  • Reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça