REsp 1716385 - DECISAO

REsp 1716385 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padece de contradição, obscuridade ou omissão passível de correção pelos aclaratórios: o recurso extraordinário mencionado não foi admitido pelo Vice-Presidente do STJ, sendo o entendimento do acórdão consonante com a orientação do STF no Tema 1.075, inexistindo, assim, fundamento para suspensão do processo ou para o acolhimento dos embargos que visam reexame do mérito.

Parties
Exequente: SUCESSÃO de OLINTO COLARES DA COSTA (SUCESSÃO de OLINTO); Executado / Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Cumprimento Individual De Sentença Coletiva (recurso Especial / Embargos De Declaração) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Provisória, Cédula De Crédito Rural, Correção Monetária, Efeitos Territoriais Da Sentença Coletiva (tema 1075), Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Provisória Cédula De Crédito Rural Correção Monetária Efeitos Territoriais Da Sentença Coletiva (tema 1075) +2 more

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Parties

SUCESSÃO de OLINTO COLARES DA COSTA (SUCESSÃO de OLINTO)

Exequente

BANCO DO BRASIL S.A.

Executado / Embargante

Procedural Posture

Cumprimento Individual De Sentença Coletiva (recurso Especial / Embargos De Declaração) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão do processo em razão de recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
  2. 2 alegação de contradição/omissão na decisão que não conheceu do recurso especial
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padece de contradição, obscuridade ou omissão passível de correção pelos aclaratórios: o recurso extraordinário mencionado não foi admitido pelo Vice-Presidente do STJ, sendo o entendimento do acórdão consonante com a orientação do STF no Tema 1.075, inexistindo, assim, fundamento para suspensão do processo ou para o acolhimento dos embargos que visam reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.