REsp 1889784 - DECISAO

REsp 1889784 - DECISAO

O tribunal entendeu não demonstrada omissão capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido nem prequestionamento das matérias suscitadas; por essa razão conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, aplicando os enunciados sumulares e precedentes citados quanto à...

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Parties
Recorrente: União; Exequente: Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindtten)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Remuneração Adicional Variável (rav), Coisa Julgada, Prescrição Da Pretensão Executória, Correção Monetária (ipca E Vs Tr), Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Coletiva Remuneração Adicional Variável (rav) Coisa Julgada Prescrição Da Pretensão Executória Correção Monetária (ipca E Vs Tr) Agravo De Instrumento

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Parties

União

Recorrente

Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindtten)

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coisa julgada quanto ao limite máximo do valor a ser pago
  2. 2 prescrição da pretensão executória do mês de janeiro de 1996
  3. 3 alegada omissão e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu não demonstrada omissão capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido nem prequestionamento das matérias suscitadas; por essa razão conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, aplicando os enunciados sumulares e precedentes citados quanto à impossibilidade de reanálise de questões não enfrentadas pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecimento parcial do recurso especial e, nessa parte, negado provimento.
  • Publique-se.