REsp 1950105 - DECISAO

REsp 1950105 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento porque, embora manteve o entendimento sobre a eficácia erga omnes da sentença coletiva, a legitimidade dos poupadores não associados ao IDEC, o termo inicial dos juros e a correção monetária conforme jurisprudência do STJ, concluiu ser necessária a prévia liquidação da sentença coletiva para apuração da titularidade e do valor devido, devendo a liquidação ser realizada antes da execução individual.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido parcialmente e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Efeito Erga Omnes, Legitimidade Ativa, Juros De Mora, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Expurgos Inflacionários
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 eficácia erga omnes da sentença coletiva
  2. 2 legitimidade ativa de poupadores não associados ao IDEC
  3. 3 necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva para apuração do an/quantum debeatur

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento porque, embora manteve o entendimento sobre a eficácia erga omnes da sentença coletiva, a legitimidade dos poupadores não associados ao IDEC, o termo inicial dos juros e a correção monetária conforme jurisprudência do STJ, concluiu ser necessária a prévia liquidação da sentença coletiva para apuração da titularidade e do valor devido, devendo a liquidação ser realizada antes da execução individual.

Court Disposition

Conhecido parcialmente e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução
  • Publicar-se