REsp 1960056 - DECISAO

REsp 1960056 - DECISAO

Havendo controvérsia sobre a titularidade do crédito e sobre o valor devido, e considerando a natureza genérica da sentença coletiva, impõe-se a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução para apuração da titularidade e do montante (an debeatur e quantum debeatur).

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autor Na Ação Coletiva: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Ilegitimidade Ativa, Atualização Monetária, Juros Moratórios E Remuneratórios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Ilegitimidade Ativa Atualização Monetária +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa para ajuizar cumprimento individual da sentença coletiva
  2. 2 necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva para apuração da titularidade e do montante (an debeatur e quantum debeatur)
  3. 3 aplicação de índices de correção e atualização relativos aos expurgos de 1989

Ratio Decidendi

Havendo controvérsia sobre a titularidade do crédito e sobre o valor devido, e considerando a natureza genérica da sentença coletiva, impõe-se a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução para apuração da titularidade e do montante (an debeatur e quantum debeatur).

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução
  • Custas e honorários advocatícios conforme fixados na origem