REsp 1914195 - DECISAO

REsp 1914195 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e provido em parte porque, embora a legitimidade ativa dos poupadores não associados esteja precludida em razão da coisa julgada formada (REsp 1.391.198/RS), o entendimento consolidado da Segunda Seção do STJ (EREsp 1.705.018/DF) exige prévia liquidação da sentença...

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Parties
Exequente: Sebastiana Novaes; Executado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Cumprimento Individual De Sentença Coletiva / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido Em Parte
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Expurgos Inflacionários Em Caderneta De Poupança, Atualização Monetária, Juros Moratórios, Prescrição, Súmula 284/stf, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Coisa Julgada Legitimidade Ativa Expurgos Inflacionários Em Caderneta De Poupança Atualização Monetária +4 more

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Parties

Sebastiana Novaes

Exequente

Banco do Brasil S.A.

Executado

Procedural Posture

Cumprimento Individual De Sentença Coletiva / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Provido Em Parte

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa de poupador não associado ao autor da ação coletiva
  2. 2 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva genérica antes da execução individual
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e provido em parte porque, embora a legitimidade ativa dos poupadores não associados esteja precludida em razão da coisa julgada formada (REsp 1.391.198/RS), o entendimento consolidado da Segunda Seção do STJ (EREsp 1.705.018/DF) exige prévia liquidação da sentença coletiva genérica para individualizar destinatários e quantificar o quantum debeatur antes da execução; ademais, determinadas alegações do recorrente relativas à atualização monetária e honorários foram consideradas deficiente fundamentadas à luz da Súmula 284/STF, e a questão da prescrição não foi prequestionada, atraindo as Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução