REsp 1857600 - DECISAO

REsp 1857600 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque, embora a legitimidade ativa dos poupadores não associados esteja preclusa em razão da coisa julgada reconhecida no REsp n. 1.391.198/RS, o entendimento consolidado da Segunda Seção no EREsp 1.705.018/DF exige a prévia liquidação da sentença coletiva genérica...

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Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Exequentes: Maria de Lurdes Assine e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Expurgos Inflacionários, Juros De Mora, Atualização Monetária, Excesso De Execução
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação Legitimidade Ativa Coisa Julgada Expurgos Inflacionários +3 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Maria de Lurdes Assine e outros

Exequentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa de poupador não associado à autora da ação coletiva
  2. 2 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva genérica antes do cumprimento individual
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque, embora a legitimidade ativa dos poupadores não associados esteja preclusa em razão da coisa julgada reconhecida no REsp n. 1.391.198/RS, o entendimento consolidado da Segunda Seção no EREsp 1.705.018/DF exige a prévia liquidação da sentença coletiva genérica relativa a expurgos inflacionários em caderneta de poupança antes de seu cumprimento individual; assim, o acórdão estadual que dispensou a liquidação foi reformado na parte e determinado que se proceda à liquidação prévia. As demais questões (índices de correção, excesso de execução, termo inicial dos juros) não foram conhecidas por ausência de prequestionamento no Tribunal estadual.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Publique-se.