TP 3474 - ACORDAO

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Em juízo de cognição sumária, restou demonstrado o periculum in mora e a plausibilidade do direito invocado pela União diante de dúvidas sobre os parâmetros temporais do título judicial e do vulto das quantias cobradas, justificando a manutenção da atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial; não havendo...

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Parties
Recorrente: União; Recorrida / Exequente: Federação Brasileira de Hospitais - FBH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Com Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo) / Tutela Provisória Concedida Pelo Relator E Julgamento De Agravo Interno Pelo STJ (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; mantida a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao REsp nº 1.908.086-PR
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Interesse Processual, Impugnação Ao Cálculo Judicial
Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Tutela Provisória Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris +2 more

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Parties

União

Recorrente

Federação Brasileira de Hospitais - FBH

Recorrida / Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial Com Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo) / Tutela Provisória Concedida Pelo Relator E Julgamento De Agravo Interno Pelo STJ (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial
  2. 2 alcance temporal do título judicial/termo final para atualização dos valores
  3. 3 legitimidade ativa da exequente

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária, restou demonstrado o periculum in mora e a plausibilidade do direito invocado pela União diante de dúvidas sobre os parâmetros temporais do título judicial e do vulto das quantias cobradas, justificando a manutenção da atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial; não havendo argumentos suficientes para modificar a decisão agravada, o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; mantida a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao REsp nº 1.908.086-PR

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial nº 1.908.086-PR, suspendendo o cumprimento do acórdão recorrido até a conclusão do julgamento do REsp.