REsp 2107925 - DECISAO

REsp 2107925 - DECISAO

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169), porquanto a questão sobre a necessidade de liquidação prévia para cumprimento de sentença coletiva genérica está afeta e a sua resolução é condição para o exame das demais matérias do recurso.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação, Recursos Repetitivos, Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação Recursos Repetitivos Recurso Especial

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia do julgado para cumprimento de sentença coletiva genérica
  2. 2 afetação ao regime de recursos repetitivos e suspensão dos processos (art. 1.037, II, CPC/2015)
  3. 3 procedimentos a observar após publicação do acórdão repetitivo (arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169), porquanto a questão sobre a necessidade de liquidação prévia para cumprimento de sentença coletiva genérica está afeta e a sua resolução é condição para o exame das demais matérias do recurso.

Court Disposition

autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Manutenção do processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo