AREsp 642904 - DECISAO

AREsp 642904 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo contra a decisão proferida às fls. 985-987 (e-STJ), assim ementada: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. EXPURGO INFLACIONÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. FORO COMPETENTE. AGRAVO DESPROVIDO. O...

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Parties
Agravante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Monocrática Tornada Sem Efeitos E Devolução Dos Autos À Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.169/stj
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação Prévia Do Julgado, Recursos Especiais Repetitivos (afetação), Execução Individual De Título Judicial Coletivo, Expurgo Inflacionário
Processual Civil Processual Administrativo Direito Coletivo Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação Prévia Do Julgado Recursos Especiais Repetitivos (afetação) Execução Individual De Título Judicial Coletivo Expurgo Inflacionário

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Parties

HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Monocrática Tornada Sem Efeitos E Devolução Dos Autos À Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.169/stj

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação do julgado para cumprimento de sentença genérica em demanda coletiva
  2. 2 afetação de recurso repetitivo (Tema 1.169/STJ) e sobrestamento dos autos
  3. 3 determinação de devolução dos autos à origem e suspensão até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia