REsp 2075411 - DECISAO
Por tratar-se de matéria afetada ao Tema n. 1.253/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte, ficando o recurso prejudicado até o julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Afetação Ao Tema N. 1.253/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Afetação De Recurso Repetitivo, Recurso Especial
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Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Tema N. 1.253/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente
Ratio Decidendi
Por tratar-se de matéria afetada ao Tema n. 1.253/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte, ficando o recurso prejudicado até o julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.
Court Disposition
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Orders
- Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
- Determino a baixa nesta Corte.
Full Case Text
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