REsp 2070096 - DECISAO

REsp 2070096 - DECISAO

A matéria tratada está afetada ao Tema n. 1.253/STJ, razão pela qual o recurso especial admitido como representativo da controvérsia determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito nesta Corte até o julgamento qualificado dos recursos repetitivos, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Julgamento De Recursos Repetitivos (tema N. 1.253/stj); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem; recurso prejudicado.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Coletiva, Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada Material, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Tema N. 1.253/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Coletiva Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Material Recursos Repetitivos Afetação Ao Tema N. 1.253/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Julgamento De Recursos Repetitivos (tema N. 1.253/stj); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

A matéria tratada está afetada ao Tema n. 1.253/STJ, razão pela qual o recurso especial admitido como representativo da controvérsia determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito nesta Corte até o julgamento qualificado dos recursos repetitivos, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem; recurso prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior.