REsp 2146983 - DECISAO

REsp 2146983 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1253/STJ sob o rito dos recursos repetitivos, os recursos especiais foram declarados prejudicados e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do recurso repetitivo, devendo o tribunal de origem, conforme o decidido pelo STJ, proceder ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrentes: EDVALDO GRACIANO DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação a Recurso Repetitivo E Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
JULGO PREJUDICADOS os recursos especiais interpostos e DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Coisa Julgada Material, Prescrição Intercorrente, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Coisa Julgada Material Prescrição Intercorrente Recursos Repetitivos Afetação De Tema Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

UNIÃO

Recorrente

EDVALDO GRACIANO DA SILVA e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação a Recurso Repetitivo E Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1253/STJ sob o rito dos recursos repetitivos, os recursos especiais foram declarados prejudicados e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do recurso repetitivo, devendo o tribunal de origem, conforme o decidido pelo STJ, proceder ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS os recursos especiais interpostos e DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos especiais interpostos.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que nele seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em virtude do decidido pelo STJ no Tema n. 1253 dos recursos repetitivos.