REsp 2168574 - DECISAO

REsp 2168574 - DECISAO

O acórdão regional que restringiu a legitimidade executória aos nomes constantes da lista contrariou a jurisprudência desta Corte e do STF sobre a substituição processual sindical quando não há limitação subjetiva expressa no título; assim, deve-se reconhecer a legitimidade dos recorrentes para promover o...

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Parties
Recorrentes: GILBERTO BECKER DA SILVA e OUTROS; Recorrida: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Autor Da Ação Coletiva: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (provimento)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Coisa Julgada, Limite Subjetivo Do Título Executivo
Processo Civil Direito Administrativo Direito Sindical Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Substituição Processual Coisa Julgada Limite Subjetivo Do Título Executivo

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Parties

GILBERTO BECKER DA SILVA e OUTROS

Recorrentes

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Recorrida

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS

Autor Da Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para execução individual de sentença coletiva formada em ação promovida por sindicato
  2. 2 se a juntada de lista de substituídos limita subjetivamente os efeitos do título executivo coletivo
  3. 3 interpretação do alcance do julgado no REsp n. 1.473.052/RS

Ratio Decidendi

O acórdão regional que restringiu a legitimidade executória aos nomes constantes da lista contrariou a jurisprudência desta Corte e do STF sobre a substituição processual sindical quando não há limitação subjetiva expressa no título; assim, deve-se reconhecer a legitimidade dos recorrentes para promover o cumprimento de sentença individualmente e determinar o prosseguimento da execução.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade dos recorrentes para execução individual do título judicial coletivo.
  • Determina-se o prosseguimento do cumprimento de sentença; prejudicada a análise do pedido de antecipação da tutela recursal.