REsp 2172974 - DECISAO

REsp 2172974 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de a questão estar submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.253); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e para eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, conforme art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: ITA MARIA BORBA DA MOTTA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Recurso prejudicado; autos restituídos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do Tema n. 1.253 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada Material, Recursos Repetitivos (afecção), Afetação, Substituição Processual
Processo Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Material Recursos Repetitivos (afecção) Afetação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITA MARIA BORBA DA MOTTA e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Restituídos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva promovida pelo substituto foi extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Incidência da coisa julgada material formada na execução coletiva sobre posteriores execuções individuais
  3. 3 Alcance da tese modulada no REsp 1.336.026/PE quanto à necessidade de fornecimento de documentos/fichas financeiras para promoção do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de a questão estar submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.253); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados e para eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, conforme art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos restituídos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento definitivo do Tema n. 1.253 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Restituição dos autos ao Tribunal de origem
  • Autos sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.253)