REsp 2040045 - DECISAO

REsp 2040045 - DECISAO

Provimento parcial do recurso especial para reconhecer a legitimidade das partes recorrentes para promover o cumprimento da sentença coletiva, porquanto a jurisprudência do STF (Tema 823) e do STJ afasta a necessidade de autorização individual dos substituídos e dispensa a juntada de listagem nominal, razão pela...

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Parties
Recorrente: ALEXANDRE CESCONETTO FERREIRA e OUTROS; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Recurso Especial / Cumprimento De Sentença Coletiva
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade das partes recorrentes para promover o cumprimento da sentença coletiva, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Coisa Julgada, Juntada De Listagem Nominal, Súmula 568/stj, Tema 823 STF
Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Substituição Processual Coisa Julgada Juntada De Listagem Nominal Súmula 568/stj +1 more

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Parties

ALEXANDRE CESCONETTO FERREIRA e OUTROS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Recurso Especial / Cumprimento De Sentença Coletiva

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para execução de sentença coletiva proferida em ação coletiva por sindicato
  2. 2 limites subjetivos da coisa julgada em ação coletiva e efeito de listagem nominal
  3. 3 necessidade (ou não) de apresentação de listagem nominal de substituídos pela entidade sindical

Ratio Decidendi

Provimento parcial do recurso especial para reconhecer a legitimidade das partes recorrentes para promover o cumprimento da sentença coletiva, porquanto a jurisprudência do STF (Tema 823) e do STJ afasta a necessidade de autorização individual dos substituídos e dispensa a juntada de listagem nominal, razão pela qual a limitação imposta pelo acórdão recorrido aos apenas nominados na lista não deve prevalecer na execução; afastada também a alegação de omissão do tribunal a quo quanto ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade das partes recorrentes para promover o cumprimento da sentença coletiva, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Intimem-se.