REsp 2113305 - DECISAO

REsp 2113305 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão regional e que o Tribunal de origem aplicou corretamente a modulação dos efeitos do Tema 880/REsp 1.336.026/PE, pois a execução dependia de documentos/fichas fornecidos pelo executado e houve demora na sua entrega; assim, não se verificou o decurso do...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Prescrição, Modulação Dos Efeitos (tema 880/stj), Honorários Advocatícios
Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Coisa Julgada Prescrição Modulação Dos Efeitos (tema 880/stj) Honorários Advocatícios

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Aplicabilidade da modulação dos efeitos do REsp 1.336.026/PE (Tema 880) ao prazo prescricional da execução
  3. 3 Incidência da coisa julgada material sobre execuções individuais

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão regional e que o Tribunal de origem aplicou corretamente a modulação dos efeitos do Tema 880/REsp 1.336.026/PE, pois a execução dependia de documentos/fichas fornecidos pelo executado e houve demora na sua entrega; assim, não se verificou o decurso do prazo prescricional, e a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e não provido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais e hipóteses de gratuidade.
  • Publique-se.