REsp 2196542 - DECISAO

REsp 2196542 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem constatou, com base no título executivo judicial, expressa limitação subjetiva dos beneficiários às pessoas constantes da listagem apresentada na ação coletiva, de modo que a recorrente, não integrando essa listagem, é parte...

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Parties
Recorrente / Exequente: VERA HELENA VENUTO DE SOUZA ROBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Limitação Subjetiva Do Título Executivo, Representatividade Sindical, Súmula 7/stj
Processual Civil Processo Administrativo Cumprimento De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Coisa Julgada Limitação Subjetiva Do Título Executivo Representatividade Sindical Súmula 7/stj

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Parties

VERA HELENA VENUTO DE SOUZA ROBERTO

Recorrente / Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para cumprimento individual de sentença originada em ação coletiva
  2. 2 alcance subjetivo da coisa julgada e limites dos beneficiários
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal de origem constatou, com base no título executivo judicial, expressa limitação subjetiva dos beneficiários às pessoas constantes da listagem apresentada na ação coletiva, de modo que a recorrente, não integrando essa listagem, é parte ilegítima para o cumprimento individual da sentença; além disso, reformar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.