REsp 2033719 - ACORDAO

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O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ: reconheceu-se a legitimidade ativa dos beneficiários (Tema 948), admitiu-se a escolha do foro entre domicílio do poupador ou foro do órgão...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) / beneficiários da ação coletiva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Competência, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Liquidação De Sentença, Legitimidade Ativa
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Competência Juros Moratórios Juros Remuneratórios +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) / beneficiários da ação coletiva

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa dos beneficiários para execução da sentença coletiva
  2. 2 competência para cumprimento de sentença coletiva
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ: reconheceu-se a legitimidade ativa dos beneficiários (Tema 948), admitiu-se a escolha do foro entre domicílio do poupador ou foro do órgão prolator, fixou-se o termo inicial dos juros de mora na citação na ação coletiva (Tema 685), validou-se a utilização da Tabela Prática do TJSP quando não vedada pelo título, autorizou-se a inclusão de expurgos posteriores para correção plena (Temas 887 e 891), vedou-se a inclusão de juros remuneratórios sem previsão expressa no título (Temas 887 e 890) e confirmou-se a...

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A.