REsp 2033746 - ACORDAO

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O acórdão manteve o entendimento do Tribunal de origem em consonância com precedentes do STJ: a legitimidade ativa abrange todos os beneficiados (Tema 948); a execução individual pode ser proposta no foro do domicílio do poupador ou no foro da ação coletiva; os juros de mora incidem a partir da citação na ação coletiva (Tema 685); é válida a utilização da tabela prática do TJSP para correção monetária quando o título não a proibir; não se incluem juros remuneratórios sem condenação expressa no título (Temas 887 e 890); podem ser incluídos expurgos de planos posteriores para correção plena (Temas 887 e 891); e são cabíveis honorários na fase de liquidação por se tratar de relação...

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (cumprimento De Sentença Coletiva) / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Planos Econômicos, Correção Monetária, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Competência, Legitimidade Ativa, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cumprimento De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Planos Econômicos Correção Monetária Juros Moratórios +5 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (cumprimento De Sentença Coletiva) / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para execução da sentença coletiva
  2. 2 competência para cumprimento de sentença coletiva
  3. 3 termo inicial dos juros de mora nas execuções individuais

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o entendimento do Tribunal de origem em consonância com precedentes do STJ: a legitimidade ativa abrange todos os beneficiados (Tema 948); a execução individual pode ser proposta no foro do domicílio do poupador ou no foro da ação coletiva; os juros de mora incidem a partir da citação na ação coletiva (Tema 685); é válida a utilização da tabela prática do TJSP para correção monetária quando o título não a proibir; não se incluem juros remuneratórios sem condenação expressa no título (Temas 887 e 890); podem ser incluídos expurgos de planos posteriores para correção plena (Temas 887 e 891); e são cabíveis honorários na fase de liquidação por se tratar de relação...

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
  • Autos prosseguem na forma de liquidação de sentença