AREsp 2987983 - ACORDAO

AREsp 2987983 - ACORDAO

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que não houve omissão na prestação jurisdicional, verificou que a liquidação foi realizada por simples cálculos aritméticos homologados com trânsito em julgado tornando inaplicável ao caso concreto o Tema 1.169/STJ, concluiu que eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ e, diante da ausência dos requisitos para efeito suspensivo, não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: KIRTON BANK S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (terceira Turma)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação Prévia, Tema 1.169/stj, Art. 1.022 Do CPC (embargos De Declaração/omissão), Art. 1.037, II, Do CPC (afetação/decisão De Sobrestamento), Súmula 7/stj (reexame De Provas), Honorários Sucumbenciais, Cálculo Do Proveito Econômico, Efeito Suspensivo
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação Prévia Tema 1.169/stj Art. 1.022 Do CPC (embargos De Declaração/omissão) Art. 1.037, Ii, Do CPC (afetação/decisão De Sobrestamento) Súmula 7/stj (reexame De Provas) Honorários Sucumbenciais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

KIRTON BANK S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se o Tema 1.169/STJ impõe suspensão do cumprimento de sentença coletivo
  3. 3 se a liquidação por simples cálculos afasta a necessidade de liquidação prévia

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que não houve omissão na prestação jurisdicional, verificou que a liquidação foi realizada por simples cálculos aritméticos homologados com trânsito em julgado tornando inaplicável ao caso concreto o Tema 1.169/STJ, concluiu que eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ e, diante da ausência dos requisitos para efeito suspensivo, não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Não admitido o recurso especial (não se admite o recurso especial).