AREsp 2479278 - DECISAO

AREsp 2479278 - DECISAO

Concluiu-se que, embora o Tribunal de origem tenha enfrentado e fundamentado diversas questões essenciais (ilegitimidades, limites territoriais e juros), deixou de apreciar a matéria relativa à imprescindibilidade de prévia liquidação da sentença coletiva, o que configurou omissão relevante. Em razão dessa omissão, determinou-se a anulação parcial do acórdão que julgou os embargos de declaração e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, sanando a questão apontada.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO; Recorrida: autora/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Julgamento Parcial
Outcome
Agravo conhecido e, desde logo, dado parcial provimento ao recurso especial para anular parcialmente o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Ilegitimidade Ativa E Passiva, Juros Moratórios E Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Coisa Julgada Coletiva, Liquidação Da Sentença Coletiva, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Cumprimento De Sentença Coletiva Ilegitimidade Ativa E Passiva Juros Moratórios E Remuneratórios Expurgos Inflacionários +3 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

autora/agravada

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Julgamento Parcial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva
  2. 2 ilegitimidade passiva do banco
  3. 3 ilegitimidade ativa dos poupadores não associados ao IDEC

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora o Tribunal de origem tenha enfrentado e fundamentado diversas questões essenciais (ilegitimidades, limites territoriais e juros), deixou de apreciar a matéria relativa à imprescindibilidade de prévia liquidação da sentença coletiva, o que configurou omissão relevante. Em razão dessa omissão, determinou-se a anulação parcial do acórdão que julgou os embargos de declaração e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, sanando a questão apontada.

Court Disposition

Agravo conhecido e, desde logo, dado parcial provimento ao recurso especial para anular parcialmente o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.

Orders

  • Anulação parcial do acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com o saneamento da omissão relativa à necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva.