REsp 2142096 - DECISAO

REsp 2142096 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou a tese de pagamento em duplicidade, determinando o desconto do valor já pago por RPV do precatório originário, razão pela qual a recorrente não impugnou fundamento autônomo suficiente do acórdão recorrido e a...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Recorrido (exequente): R.D.Z.; Autor (ação Coletiva): SINTUFEPE; Autor (ação Coletiva): ADUFEPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Precatório, RPV, Pagamento Em Duplicidade (bis in Idem), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Desconto De Valores Já Pagos
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Precatório RPV Pagamento Em Duplicidade (bis in Idem) Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Desconto De Valores Já Pagos

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

R.D.Z.

Recorrido (exequente)

SINTUFEPE

Autor (ação Coletiva)

ADUFEPE

Autor (ação Coletiva)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional quanto à apreciação da tese de pagamento em duplicidade
  2. 2 possibilidade de desconto em precatório de valores já recebidos por RPV para evitar pagamento em duplicidade
  3. 3 admissibilidade e conhecimento parcial do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou a tese de pagamento em duplicidade, determinando o desconto do valor já pago por RPV do precatório originário, razão pela qual a recorrente não impugnou fundamento autônomo suficiente do acórdão recorrido e a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado por Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.