REsp 2188047 - DECISAO

REsp 2188047 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente que houve perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão da anuência da Executada aos valores e da expedição e pagamento das Requisições de Pequeno Valor, e porque não se demonstrou omissão a ser suprida por meio de embargos de declaração que justificasse anular o acórdão, estando o decidido em conformidade com os requisitos de fundamentação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Executada: Executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença Coletiva, Perda Do Objeto, Justiça Gratuita, Prescrição, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Recurso Especial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Perda Do Objeto Justiça Gratuita Prescrição Embargos De Declaração Coisa Julgada Recurso Especial

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Executada

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão da concordância com os valores executados e pagamento de Requisições de Pequeno Valor
  2. 2 Alegação de omissão e necessidade de acolhimento dos embargos de declaração referentes à intimação dos cálculos
  3. 3 Deferimento de justiça gratuita e ausência de impugnação por meio de embargos de declaração no processo de origem

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente que houve perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão da anuência da Executada aos valores e da expedição e pagamento das Requisições de Pequeno Valor, e porque não se demonstrou omissão a ser suprida por meio de embargos de declaração que justificasse anular o acórdão, estando o decidido em conformidade com os requisitos de fundamentação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.