REsp 2125189 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque os argumentos da recorrente exigiriam reexame do título executivo e do conjunto probatório (verificação do rol de beneficiários e limites subjetivos do título), providência vedada pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se ainda o art. 255, §4º, I, do RISTJ para o não conhecimento.
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- Parties
- Recorrente: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença Coletivo, Legitimidade Ativa, Rol De Filiadas, Limites Subjetivos Do Título Executivo Judicial, Coisa Julgada, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios Recursais
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Parties
UNIÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legitimidade ativa para cumprimento de sentença coletivo
- 2 alcance e limites subjetivos do título executivo judicial
- 3 possibilidade de reexame do rol de beneficiários após formação do título
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque os argumentos da recorrente exigiriam reexame do título executivo e do conjunto probatório (verificação do rol de beneficiários e limites subjetivos do título), providência vedada pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se ainda o art. 255, §4º, I, do RISTJ para o não conhecimento.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Sem condenação em honorários advocatícios recursais.
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