CR 15219 - DECISAO

CR 15219 - DECISAO

Oficie-se à Justiça Federal para que, no prazo de 10 dias, forneça informações quanto ao cumprimento do exequatur; esclareça-se que a ausência de resposta ensejará encaminhamento à Corregedoria da Justiça Federal para solicitação de providências, inclusive para o efetivo cumprimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Outcome
Oficie-se à Justiça Federal para fornecimento de informações sobre o cumprimento do exequatur no prazo de 10 dias; advertência de encaminhamento à Corregedoria da Justiça Federal em caso de ausência de resposta.
Legal Topics
Cumprimento Do Exequatur, Ofício, Corregedoria Da Justiça Federal
Exequatur Cumprimento Do Exequatur Ofício Corregedoria Da Justiça Federal

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 fornecimento de informações sobre cumprimento do exequatur
  2. 2 encaminhamento à Corregedoria da Justiça Federal em caso de ausência de resposta

Ratio Decidendi

Oficie-se à Justiça Federal para que, no prazo de 10 dias, forneça informações quanto ao cumprimento do exequatur; esclareça-se que a ausência de resposta ensejará encaminhamento à Corregedoria da Justiça Federal para solicitação de providências, inclusive para o efetivo cumprimento.

Court Disposition

Oficie-se à Justiça Federal para fornecimento de informações sobre o cumprimento do exequatur no prazo de 10 dias; advertência de encaminhamento à Corregedoria da Justiça Federal em caso de ausência de resposta.

Orders

  • Oficie-se, mais uma vez, à Justiça Federal para, no prazo de 10 dias, fornecer informações quanto ao cumprimento do exequatur.
  • Esclareça-se que a ausência de resposta ensejará encaminhamento à Corregedoria da Justiça Federal para solicitação de providências, inclusive para o efetivo cumprimento.