ExeAR 5779 - DECISAO

ExeAR 5779 - DECISAO

Concluiu-se que, ante o depósito da quantia incontroversa, a homologação do cálculo e a efetiva transferência do valor em favor dos exequentes, restou satisfeita a obrigação, devendo ser julgado extinto o cumprimento do julgado nos termos do art. 924, II, do CPC.

Parties
Exequente: ELY, LOPES & STUMPF ADVOGADOS ASSOCIADOS; Exequente: MARCELO MARCHIORO STUMPF; Exequente: LAERSON ENDRIGO ELY; Exequente: SÉRGIO HENRIQUE LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Cumprimento Do Julgado / Extinção Do Cumprimento Do Julgado E Arquivamento
Outcome
Julgo extinto o cumprimento do julgado, nos termos do art. 924, II, do CPC; arquivem-se.
Legal Topics
Cumprimento Do Julgado, Satisfação Do Crédito Em Execução, Depósito Da Quantia Incontroversa, Homologação De Cálculo, Alvará De Levantamento
Direito Processual Civil Cumprimento Do Julgado Satisfação Do Crédito Em Execução Depósito Da Quantia Incontroversa Homologação De Cálculo Alvará De Levantamento

Case Brief

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Parties

ELY, LOPES & STUMPF ADVOGADOS ASSOCIADOS

Exequente

MARCELO MARCHIORO STUMPF

Exequente

LAERSON ENDRIGO ELY

Exequente

SÉRGIO HENRIQUE LOPES

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento Do Julgado / Extinção Do Cumprimento Do Julgado E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 satisfação do crédito em execução
  2. 2 homologação do cálculo apresentado pela executada
  3. 3 extinção do cumprimento do julgado nos termos do art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, ante o depósito da quantia incontroversa, a homologação do cálculo e a efetiva transferência do valor em favor dos exequentes, restou satisfeita a obrigação, devendo ser julgado extinto o cumprimento do julgado nos termos do art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Julgo extinto o cumprimento do julgado, nos termos do art. 924, II, do CPC; arquivem-se.

Orders

  • Julgo extinto o cumprimento do julgado, nos termos do art. 924, II, do CPC.
  • Arquivem-se.