AREsp 2958019 - ACORDAO

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Topics
Cumprimento Provisório, Astreintes, Proporcionalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Cumprimento Provisório Astreintes Proporcionalidade Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Revisão do cabimento das astreintes fixadas em cumprimento provisório de decisão liminar
  2. 2 Revisão da proporcionalidade das astreintes fixadas em cumprimento provisório de decisão liminar
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a matéria