AREsp 2958019 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo,...
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- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
- Legal Topics
- Cumprimento Provisório, Astreintes, Proporcionalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Cumprimento Provisório Astreintes Proporcionalidade Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7 Do STJ
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Parties
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Revisão do cabimento das astreintes fixadas em cumprimento provisório de decisão liminar
- 2 Revisão da proporcionalidade das astreintes fixadas em cumprimento provisório de decisão liminar
- 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a matéria
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