REsp 1698267 - DECISAO

REsp 1698267 - DECISAO

Tendo em vista informação do juízo de origem de que as partes transacionaram no curso do cumprimento provisório de sentença, com homologação do acordo e extinção do processo, nada resta a decidir no procedimento recursal, pelo que o recurso especial fica prejudicado.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento Provisório De Sentença, Transação, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento Provisório De Sentença Transação Homologação De Acordo Extinção Do Processo Prejudicialidade Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial após homologação de acordo e extinção do processo
  2. 2 Efeito da transação realizada no curso do cumprimento provisório de sentença

Ratio Decidendi

Tendo em vista informação do juízo de origem de que as partes transacionaram no curso do cumprimento provisório de sentença, com homologação do acordo e extinção do processo, nada resta a decidir no procedimento recursal, pelo que o recurso especial fica prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso especial.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Intimem-se.