REsp 1923573 - ACORDAO

Parties: Agravante: SNC - Lavalin Projetos Industriais LTDA.; Agravante: outra; Agravado: Carlos Marques; Agravado: outro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2021
Procedural Posture: Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Topics: Cumprimento Provisório De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Título Judicial, Extinção Da Execução, Omissão, Princípio Da Colegialidade, Decisão Monocrática, Artigo 10 Cpc/2015, Artigo 1.022 Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

SNC - Lavalin Projetos Industriais LTDA.

Agravante

outra

Agravante

Carlos Marques

Agravado

outro

Agravado

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática?
2 Omissão do tribunal de origem quanto aos artigos 10 e 933 do CPC/2015 (art. 1.022 do CPC)
3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ e do art. 932 do CPC/2015 para decisão monocrática