AREsp 2669069 - DECISAO

AREsp 2669069 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não demonstrou violação dos dispositivos legais indicados nem impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido; não se preenchiam os requisitos para suspensão do cumprimento de sentença; honorários sucumbenciais, por sua...

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Parties
Agravante: UP FORWARD INVESTIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento Provisório De Sentença, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Suspensão Do Cumprimento De Sentença, Caução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processo Civil Cumprimento Provisório De Sentença Honorários Advocatícios Sucumbenciais Suspensão Do Cumprimento De Sentença Caução Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf

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Parties

UP FORWARD INVESTIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o cumprimento provisório de sentença deve ser suspenso diante de recurso especial pendente
  2. 2 Se é necessária prestação de caução para levantamento de valores referentes a honorários advocatícios sucumbenciais
  3. 3 Se o acórdão recorrido violou os arts. 520, IV, e 805 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não demonstrou violação dos dispositivos legais indicados nem impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido; não se preenchiam os requisitos para suspensão do cumprimento de sentença; honorários sucumbenciais, por sua natureza alimentar, podem ser levantados sem caução; e seria necessário reexame de fatos e provas para modificar o entendimento, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.