AREsp 2255363 - DECISAO

AREsp 2255363 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem verificou que os cálculos respeitam os limites da sentença e do acórdão, não havendo aplicação indevida de juros e correção; os valores executados foram demonstrados (despesas cirúrgicas, descumprimento de tutela, custas e honorários); não se exige caução...

Source-derived case information.

Parties
Executada: Agravante; Exequente: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento Provisório De Sentença, Caução, Multa Cominatória (astreintes), Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros
Processo Civil Direito Civil Saúde Cumprimento Provisório De Sentença Caução Multa Cominatória (astreintes) Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Agravante

Executada

Agravado

Exequente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de valor executado excessivo por inclusão de juros e correção
  2. 2 exigência de caução em cumprimento provisório de sentença
  3. 3 alegação de cumprimento da obrigação e consequente inaplicabilidade de multa cominatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem verificou que os cálculos respeitam os limites da sentença e do acórdão, não havendo aplicação indevida de juros e correção; os valores executados foram demonstrados (despesas cirúrgicas, descumprimento de tutela, custas e honorários); não se exige caução salvo para levantamento de valores; e a pretensão de redução da multa diária depende de reexame fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de não estar demonstrada a exorbitância das astreintes.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.