REsp 1958765 - DECISAO

REsp 1958765 - DECISAO

Foi dado provimento ao Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social para reconhecer a impossibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria; em razão desse provimento, restou prejudicado o exame do Recurso Especial interposto por JOSE MENDES RODRIGUES, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOSE MENDES RODRIGUES; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso Especial julgado prejudicado
Legal Topics
Cumulação De Benefícios, Correção Monetária, Prescrição, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios
Direito Previdenciário Processo Civil Cumulação De Benefícios Correção Monetária Prescrição Juros Moratórios Honorários Advocatícios

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Parties

JOSE MENDES RODRIGUES

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
  2. 2 incidência do INPC e do IPCA-E para correção monetária
  3. 3 observância da prescrição

Ratio Decidendi

Foi dado provimento ao Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social para reconhecer a impossibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria; em razão desse provimento, restou prejudicado o exame do Recurso Especial interposto por JOSE MENDES RODRIGUES, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso Especial julgado prejudicado

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social para reconhecer a impossibilidade de cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria.
  • Julgar prejudicado o Recurso Especial interposto por JOSE MENDES RODRIGUES, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.