Prc 4097 - DECISAO

Determinar a expedição de novo ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco para que informe o CPF da curatelada CLARICE ALMEIDA DA ROCHA e indique se ainda possui interesse na transferência de valores; determinar o arquivamento caso as informações não sejam prestadas no prazo de 30 dias.

Parties: Curatelada: CLARICE ALMEIDA DA ROCHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2021
Procedural Posture: Curatela / Decisão
Outcome: Determina a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco e estabelece prazo de 30 dias para prestação de informações, sob pena de arquivamento.
Legal Topics: Curatela, Transferência De Valores, Identificação Civil (cpf)

Direito De Família Curatela Transferência De Valores Identificação Civil (cpf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLARICE ALMEIDA DA ROCHA

Curatelada

Procedural Posture

Curatela / Decisão

Legal Issues

1 verificação do CPF da curatelada
2 verificação do interesse na transferência de valores
3 arquivamento por ausência de informações no prazo determinado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determina a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco e estabelece prazo de 30 dias para prestação de informações, sob pena de arquivamento.

Orders

Expeça-se novo ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco para que preste informações acerca do CPF da curatelada CLARICE ALMEIDA DA ROCHA e para que indique se ainda possui interesse na transferência de valores à sua ordem e disposição.
Não sendo prestadas as informações requeridas em 30 dias, arquivem-se.