HC 1065537 - DECISAO

HC 1065537 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido na hipótese de indeferimento liminar por relator/juízo plantonista, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; ademais as questões versam sobre curatela e matérias familiares que exigem dilação probatória e contraditório, circunstâncias incompatíveis com a via estreita do habeas corpus e com o regime de plantão, razão pela qual se indefere liminarmente o writ e se aguarda esgotamento da jurisdição ordinária.

Parties
Paciente / Curatelada: SONIA MARIA LIRA; Curador Provisório (nomeado): André Luiz Lira Carminé; Autoridade Coatora (relatora/plantonista): Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Detentor De Guarda Fática Afastado: Carlos Marcelo Lira Fuentes; Detentora De Guarda Fática Afastada: Lucineide Rodrigues Braga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática De Relator/plantão Questionada)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (pedido não conhecido na via estreita)
Legal Topics
Curatela Provisória, Busca E Apreensão De Pessoa, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Contra Indeferimento Liminar, Súmula 691/stf (aplicação Por Analogia), Plantão Judiciário
Habeas Corpus Direito De Família Direito Processual Curatela Provisória Busca E Apreensão De Pessoa Inadmissibilidade De Habeas Corpus Contra Indeferimento Liminar Súmula 691/stf (aplicação Por Analogia) Plantão Judiciário

Case Brief

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Parties

SONIA MARIA LIRA

Paciente / Curatelada

André Luiz Lira Carminé

Curador Provisório (nomeado)

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora (relatora/plantonista)

Carlos Marcelo Lira Fuentes

Detentor De Guarda Fática Afastado

Lucineide Rodrigues Braga

Detentora De Guarda Fática Afastada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática De Relator/plantão Questionada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida por relator/juízo plantonista
  2. 2 possibilidade de expedição, em regime de plantão, de mandado de busca e apreensão de curatelada idosa
  3. 3 adequação do habeas corpus para questões de Direito de Família que demandam dilação probatória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido na hipótese de indeferimento liminar por relator/juízo plantonista, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; ademais as questões versam sobre curatela e matérias familiares que exigem dilação probatória e contraditório, circunstâncias incompatíveis com a via estreita do habeas corpus e com o regime de plantão, razão pela qual se indefere liminarmente o writ e se aguarda esgotamento da jurisdição ordinária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (pedido não conhecido na via estreita)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal