HC 1092245 - DECISAO
Indefere‑se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e o mérito do writ ainda não foi julgado, aplicando‑se o enunciado 691 da Súmula do STF; não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a superação do óbice de supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte Superior.
- Parties
- Paciente: ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Custódia, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Dos Motivos, Prova De Autoria, Reconhecimento Por Imagens, Cadeia De Custódia, Súmula 691/stf, Liminar
Case Brief
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Parties
ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691/STF e óbice de supressão de instância
- 2 falta de fundamentação concreta e individualizada para custódia
- 3 ausência de contemporaneidade dos motivos que justificariam a custódia
Ratio Decidendi
Indefere‑se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e o mérito do writ ainda não foi julgado, aplicando‑se o enunciado 691 da Súmula do STF; não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a superação do óbice de supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte Superior.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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