HC 913626 - DECISAO

HC 913626 - DECISAO

Verificada a homologação da desistência do recurso especial em 4/11/2024 e a certificação do trânsito em julgado em relação ao acusado, houve superveniência de ausência de interesse de agir, de modo que a discussão acerca da custódia cautelar restou superada, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: REINALDO BARBOSA SIMOES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Desistência De Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Cautelar Desistência De Recurso Especial Trânsito Em Julgado Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

REINALDO BARBOSA SIMOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir em razão de homologação de desistência e declaração de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada a homologação da desistência do recurso especial em 4/11/2024 e a certificação do trânsito em julgado em relação ao acusado, houve superveniência de ausência de interesse de agir, de modo que a discussão acerca da custódia cautelar restou superada, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.