HC 904295 - ACORDAO

HC 904295 - ACORDAO

Mantida a custódia cautelar porque a fuga do distrito da culpa por longo período demonstra risco à aplicação da lei penal, a gravidade concreta da conduta torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, e o incidente de insanidade em curso não afasta a legalidade da prisão preventiva enquanto não apurada a inimputabilidade.

Parties
Agravante: JOSÉ ILTON DA SILVA CORDEIRO; Vítima: Elirobson Quirino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Custódia Cautelar, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Inimputabilidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Custódia Cautelar Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Inimputabilidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSÉ ILTON DA SILVA CORDEIRO

Agravante

Elirobson Quirino

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da custódia cautelar apesar de alegada ausência dos requisitos
  2. 2 Validade da fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 Viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Mantida a custódia cautelar porque a fuga do distrito da culpa por longo período demonstra risco à aplicação da lei penal, a gravidade concreta da conduta torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, e o incidente de insanidade em curso não afasta a legalidade da prisão preventiva enquanto não apurada a inimputabilidade.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da custódia cautelar do agravante.