HC 870169 - ACORDAO

HC 870169 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a custódia cautelar está fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração, evidenciados pelo modus operandi, e porque não houve comprovação da debilidade extrema nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional exigidas pelo art. 318 do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: CARLOS ADRIANO BOTELHO DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a custódia cautelar do recorrente.
Legal Topics
Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Custódia Cautelar Prisão Domiciliar Habeas Corpus Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

CARLOS ADRIANO BOTELHO DE ASSIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existem elementos suficientes para alterar a decisão que manteve a custódia cautelar?
  2. 2 O recorrente demonstrou debilidade extrema e impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, requisitos para prisão domiciliar?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a custódia cautelar está fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração, evidenciados pelo modus operandi, e porque não houve comprovação da debilidade extrema nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional exigidas pelo art. 318 do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a custódia cautelar do recorrente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a custódia cautelar.