HC 650579 - DECISAO

HC 650579 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela existência de sentença impronunciando o réu e expedição de alvará de soltura, o que enseja a extinção do habeas corpus sem resolução do mérito.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DUARTE; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Custódia Cautelar, Prisão Preventiva, Falta De Fundamentação, Perda Superveniente Do Objeto, Impronúncia, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Cautelar Prisão Preventiva Falta De Fundamentação Perda Superveniente Do Objeto Impronúncia +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR DUARTE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia cautelar por falta de fundamentação
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Efeito de sentença de impronúncia com expedição de alvará de soltura sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela existência de sentença impronunciando o réu e expedição de alvará de soltura, o que enseja a extinção do habeas corpus sem resolução do mérito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.