RHC 135540 - DECISAO

RHC 135540 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a liberdade provisória do paciente já havia sido concedida pelo juízo de primeiro grau em 28/10/2020, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente / Paciente: LEÔNIDAS WENDSON SOUZA MARTINS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Custódia Cautelar, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Custódia Cautelar Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

LEÔNIDAS WENDSON SOUZA MARTINS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  2. 2 suficiência de medidas cautelares em substituição à prisão
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da concessão da liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a liberdade provisória do paciente já havia sido concedida pelo juízo de primeiro grau em 28/10/2020, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.