RHC 148772 - DECISAO

RHC 148772 - DECISAO

Verificada sentença penal absolutória prolatada em 6/8/2021 e a expedição de alvará de soltura, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ERIVELTON CLEITON FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Relaxamento De Custódia, Revogação De Custódia, Absolvição Penal, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Relaxamento De Custódia Revogação De Custódia Absolvição Penal Alvará De Soltura +1 more

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Parties

ERIVELTON CLEITON FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir por absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada sentença penal absolutória prolatada em 6/8/2021 e a expedição de alvará de soltura, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.