HC 679535 - DECISAO

HC 679535 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a custódia preventiva foi substituída por domiciliar e foi expedido e cumprido alvará de soltura.

Parties
Paciente: JULIANA DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Custódia Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JULIANA DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto
  2. 2 substituição da custódia preventiva por domiciliar e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a custódia preventiva foi substituída por domiciliar e foi expedido e cumprido alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.