HC 675280 - DECISAO

HC 675280 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 17/9/2021.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO VIEIRA CABRAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

LUIZ CLAUDIO VIEIRA CABRAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 verificação de alvará de soltura e superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 17/9/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.