HC 691430 - DECISAO

HC 691430 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta ao processo de origem (Ação Penal n. 5001843-33.2021.8.24.0066), a concessão de liberdade provisória e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL DA COSTA MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Relaxamento Da Custódia Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir, Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Custódia Preventiva Relaxamento Da Custódia Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOAO GABRIEL DA COSTA MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da custódia preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir
  3. 3 consequências da concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de consulta ao processo de origem (Ação Penal n. 5001843-33.2021.8.24.0066), a concessão de liberdade provisória e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.