HC 647154 - DECISAO

HC 647154 - DECISAO

Verificou-se nos autos do processo de origem (Ação Penal n. 5353916-55.2020.8.09.0099) que, em 22/10/2021, o juízo de primeiro grau prolatou sentença penal condenatória, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALDINEY MACHADO BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

VALDINEY MACHADO BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos do processo de origem (Ação Penal n. 5353916-55.2020.8.09.0099) que, em 22/10/2021, o juízo de primeiro grau prolatou sentença penal condenatória, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.