HC 692242 - DECISAO

HC 692242 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, o habeas corpus é considerado prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON DE OLIVEIRA ANASTACIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir (prejudicialidade), Sentença Penal Condenatória
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Alvará De Soltura +2 more

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Parties

EMERSON DE OLIVEIRA ANASTACIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir em habeas corpus devido à concessão de direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, o habeas corpus é considerado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se